Processo 259683/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR
Protocolado em 29/04/2013 16:55
Autuado em 29/04/2013 16:55
Oficio de encaminhamento 074/13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2158/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 29/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2015 Acórdão   2158/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/05/2015 Acórdão   2158/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA
Origem MUNICÍPIO DE CAFEARA
Interessado OSCIMAR JOSÉ SPERANDIO
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
06/11/2015 14:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 880486/15
05/11/2015 16:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 876080/15
20/11/2014 15:48 do Protocolo 1059303/14
24/09/2014 15:44 do Protocolo 875888/14
29/07/2014 16:34 do Protocolo 696002/14
23/07/2014 10:49 AR do ofício OCN - 12630/14 - DP
23/07/2014 10:49 AR do ofício OCN - 12632/14 - DP
30/06/2014 19:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 596911/14
30/06/2014 19:41 do Protocolo 596857/14
01/08/2013 09:23 Petição de outra natureza
19/07/2013 09:45 AR do ofício OCN - 4156/13 - DP
19/07/2013 09:45 AR do ofício OCN - 4155/13 - DP
02/05/2013 11:47 Termo de entrega em mãos 352/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/07/2014 Ofício de Contraditório   12630/ 2014   
DP  03/07/2014 Ofício de Contraditório   12632/ 2014   
DP  05/07/2013 Ofício de Contraditório   4155/ 2013   
DP  05/07/2013 Ofício de Contraditório   4156/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/04/2016 1343 Despacho nº 835/2016
07/04/2016 1334 Despacho nº 652/2016
23/03/2016 1324 Despacho nº 604/2016
21/03/2016 1322 Despacho nº 578/2016
29/05/2015 1130 Acórdão nº 2158/2015
13/05/2015 1118 Termo de Redistribuição de Processo nº 2089/2015
08/05/2015 1115 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2015 de 14/05/2015
06/05/2015 1113 Despacho nº 829/2015
28/11/2014 1017 Despacho nº 1922/2014
10/09/2014 961 Despacho nº 1417/2014
07/07/2014 915 Despacho nº 1045/2014
12/08/2013 701 Despacho nº 925/2013
05/07/2013 675 Despacho nº 733/2013
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9580/2013
09/05/2013 636 Despacho Processual Diverso nº 1652/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2016 10:01 DP  
19/04/2016 18:15 DEX Informação nº 2815/2016 -
18/04/2016 12:40 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 52/2016 -
14/04/2016 14:50 GCG Despacho nº 835/2016 -
14/04/2016 09:44 GCDA  
08/04/2016 16:39 SMPjTC Parecer nº 4446/2016 - baixa de responsabilidade Ementa: Representação do ouvidor. Pela baixa de responsabilidade.
08/04/2016 14:07 DICAP Parecer nº 3482/2016 -
06/04/2016 08:19 DCM Informação nº 299/2016 - Informação em atendimento ao Despacho nº 652/16 - GCG.
23/03/2016 13:13 GCG Despacho nº 652/2016 -
22/03/2016 08:52 SMPjTC Parecer nº 3516/2016 - diligência Ementa: Representação do Ouvidor. Fase de execução. Pela remessa dos autos à DCM.
21/03/2016 12:18 DICAP Parecer nº 2568/2016 - REPRESENTAÇÃO DE OUVIDOR. CUMPRIMENTO DO ITEM II DO ACÓRDÃO Nº 2158/15-STP. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. À DCM PARA INFORMAR. AO MPC.
17/03/2016 10:45 GCG Despacho nº 604/2016 -
17/03/2016 09:39 DEX Despacho Processual Diverso nº 235/2016 -
17/03/2016 09:39 DEX Informação nº 1758/2016 -
17/03/2016 09:39 DEX Informação nº 1763/2016 -
17/06/2015 12:29 GCG Despacho nº 578/2016 -
16/06/2015 12:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 536/2015 -
18/05/2015 08:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 416/2015 -
04/05/2015 15:48 GCG  
04/05/2015 11:16 DP Informação nº 6165/2015 -
04/05/2015 11:16 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2089/2015 -
14/04/2015 16:03 GCG Despacho nº 829/2015 -
19/12/2014 15:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 46/2015 -
19/12/2014 15:02 SMPjTC Parecer nº 4796/2015 - procedência parcial Ementa: Representação do Ouvidor. Cargos Comissionados de Assessoria. Natureza de cargos efetivos. Criação dos cargos sem a sua quantificação. Procedência parcial da Representação. Determinação e recomendação.
26/11/2014 09:31 DICAP Parecer nº 19164/2014 - ARQUIVAMENTO. PERDA DE OBJETO. SUBSIDIARIAMENTE: PROVIMENTO PARCIAL, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. SUBSIDIARIAMENTE: DILIGÊNCIA AO MP/PR. RATIFICAÇÃO DA ANÁLISE ANTERIOR. CONSIDERAÇÕES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
24/11/2014 11:36 GCG Despacho nº 1922/2014 -
10/11/2014 14:25 SMPjTC Parecer nº 18728/2014 - Ao relator. Ementa: Representação do Ouvidor. Juntada de novos documentos. Pela remessa dos autos ao Relator.
25/09/2014 12:39 DICAP Parecer nº 16697/2014 - ARQUIVAMENTO. REPRESENTAÇÃO. PERDA DE OBJETO. EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS. SUBSIDIARIAMENTE: OITIVA DO MPE/PR SOBRE A TRAMITAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
05/09/2014 10:23 DP  
22/08/2014 15:10 GCG Despacho nº 1417/2014 -
30/07/2014 11:04 DICAP Parecer nº 10644/2014 -
03/07/2014 13:35 DP Informação nº 11239/2014 -
03/07/2014 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 12630/2014 -
03/07/2014 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 12632/2014 -
19/12/2013 10:16 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 344/2014 -
19/12/2013 10:16 GCG Despacho nº 1045/2014 -
14/08/2013 15:31 SMPjTC Parecer nº 19651/2013 - procedência parcial Ementa: Representação do Ouvidor. Cargos de livre nomeação. Observância do limite quantitativo do artigo 37, V, da CF. Cargos comissionados de assessoria. Natureza de cargos efetivos. Criação dos cargos sem a sua quantificação. Procedência parcial.
08/08/2013 11:02 DICAP Parecer nº 17268/2013 - PROVIMENTO PARCIAL. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS AO ART. 37 INC. V DA CRFB/88, ALÉM DE ALIMENTAÇÃO CORRETA DO QUADRO DE CARGOS E DE ESCLARECIMENTOS QUANTO A UMA SERVIDORA COMISSIONADA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
05/08/2013 09:12 GCG Despacho nº 925/2013 -
03/07/2013 09:41 DP Informação nº 13096/2013 -
03/07/2013 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 4155/2013 -
03/07/2013 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 4156/2013 -
07/05/2013 12:03 GCG Despacho nº 733/2013 -
02/05/2013 11:34 GP Despacho Processual Diverso nº 1652/2013 -
29/04/2013 16:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9580/2013 -

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